Justiça Penhora Mansão de Maluf no Guarujá e Mais 17 Imóveis: Entenda o Caso
A Justiça paulista determinou a penhora de 18 imóveis pertencentes ao ex-prefeito Paulo Maluf, de 93 anos. Entre os bens confiscados está uma luxuosa mansão de mais de mil metros quadrados localizada na praia da Enseada, no Guarujá (SP). O valor venal de referência do imóvel é estimado em R$ 2,7 milhões, conforme a base de cálculo do IPTU de 2024.
A decisão faz parte de um processo judicial no qual Maluf foi condenado a devolver cerca de R$ 417 milhões aos cofres públicos, incluindo juros e correção monetária. A condenação inicial ocorreu em abril de 1994, mas só transitou em julgado em 2007, tornando-se definitiva.
O Caso e a Sentença Judicial
O processo teve início em 1993, quando Maluf exercia o cargo de prefeito de São Paulo. O então vereador Maurício Faria (PT) abriu a ação contra Maluf, alegando que ele teria feito promoção pessoal com dinheiro público ao adotar como símbolo da gestão um trevo de quatro folhas em forma de corações, o mesmo usado em sua campanha eleitoral. A diferença no símbolo era a adição de um vaso e da frase “São Paulo Crescendo”.
O juiz José Márcio do Valle Garcia considerou que havia uma clara associação entre o símbolo e a imagem de Maluf, configurando a promoção pessoal, algo considerado ilegal. O ex-prefeito recorreu da sentença, afirmando que a nova identidade visual da gestão municipal não se referia diretamente a ele. O argumento, no entanto, não foi aceito, e a condenação foi mantida até o trânsito em julgado.
Imóveis Penhorados
A lista de bens penhorados inclui diversos imóveis em áreas valorizadas de São Paulo e do litoral paulista, como:
- Uma mansão de 1.104 m² na avenida Miguel Estefano, Praia da Enseada, Guarujá (SP);
- Imóveis comerciais e residenciais na rua Augusta, no centro de São Paulo;
- Terrenos em Itaquera, Itapecerica da Serra e Parelheiros;
- Propriedades na avenida Jacu Pêssego e no bairro Cerqueira César, também na capital paulista.
A penhora desses bens foi determinada devido ao não cumprimento da ordem de restituição do dinheiro aos cofres públicos.
O Que Acontece Agora?
A decisão judicial abre caminho para que os imóveis sejam leiloados, e os valores arrecadados sejam usados para compensar a dívida de Maluf com o erário público. Caso os bens não sejam suficientes para cobrir o montante devido, outras medidas podem ser tomadas.
Maluf, que já enfrentou diversas ações judiciais ao longo dos anos, segue afastado da vida política e se dedica a sua defesa legal. O ex-prefeito, no entanto, ainda não se pronunciou sobre a decisão mais recente.
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