O Brasil tem uma das legislações antifumo mais rigorosas do mundo. Em São Paulo, a proteção é ainda mais ampla, combinando a lei federal com a lei estadual paulista — que foi pioneira no país.
| Norma | Abrangência | Principal determinação |
|---|---|---|
| Lei Federal 12.546/2011 | Todo o Brasil | Proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo |
| Lei Estadual SP 13.541/2009 | Estado de São Paulo | Proíbe fumar em locais de uso coletivo — incluindo áreas parcialmente abertas |
| Dec. Federal 8.262/2014 | Todo o Brasil | Regulamenta a Lei 12.546 — define multas e sinalização |
| Resolução ANVISA | Todo o Brasil | Padrões de sinalização, tamanho mínimo dos avisos |
A lei proíbe o fumo de qualquer produto fumígeno — não apenas cigarros. Charutos, cigarrilhas, cachimbos, narguilé e cigarros eletrônicos (vapes) estão incluídos na proibição em ambientes fechados.
| Área do Hotel | Permitido? | Observação |
|---|---|---|
| Recepção / lobby | 🚫 Proibido | Ambiente fechado de uso coletivo |
| Quartos / apartamentos | 🚫 Proibido | Mesmo uso exclusivo do hóspede — a lei se aplica |
| Restaurante / bar | 🚫 Proibido | Incluindo terraço coberto com paredes (SP) |
| Corredores e escadas | 🚫 Proibido | Área de circulação coletiva |
| Elevadores | 🚫 Proibido | Área fechada de uso coletivo |
| Piscina coberta | 🚫 Proibido | Área fechada ou parcialmente fechada (SP) |
| Varanda do quarto (aberta) | ⚠️ Verificar | Se completamente ao ar livre, pode ser permitido — verificar legislação municipal |
| Jardim / área externa descoberta | ✅ Permitido | Desde que não seja passagem obrigatória e tenha sinalização |
| Estacionamento ao ar livre | ✅ Permitido | Área aberta sem cobertura |
| Área fumante designada (externa) | ✅ Permitido | Obrigatório: local isolado, ao ar livre, com sinalização |
A sinalização não é opcional — é obrigação legal. O hotel que não exibe os avisos corretos pode ser multado mesmo que ninguém esteja fumando no estabelecimento.
As multas da Lei Antifumo são aplicadas tanto ao fumante quanto ao estabelecimento que permite ou não coíbe o fumo. O hotel tem responsabilidade ativa de fiscalizar e orientar seus hóspedes.
| Infração | Responsável | Penalidade (federal) |
|---|---|---|
| Fumar em local proibido | O fumante (hóspede/funcionário) | Advertência e/ou multa de R$ 2.037,00 a R$ 408.000,00 |
| Permitir fumo no estabelecimento | O hotel (pessoa jurídica) | Multa de R$ 408,00 a R$ 1.500.000,00 |
| Ausência de sinalização obrigatória | O hotel | Advertência na 1ª ocorrência; multa nas seguintes |
| Reincidência | Hotel ou fumante | Multa em dobro + possível interdição do estabelecimento |
Como o hotel se protege: Ter sinalização em dia, política antifumo escrita, orientar no check-in, incluir a proibição no regulamento interno e na ficha de registro, e registrar por escrito qualquer ocorrência de hóspede infrator. Em caso de infração pelo hóspede após advertência, o hotel pode aplicar multa prevista no contrato de hospedagem e até solicitar a desocupação do apartamento.
[NOME DO HOTEL] é um estabelecimento 100% livre de fumo em todos os seus ambientes fechados, em conformidade com a Lei Federal 12.546/2011, o Decreto 8.262/2014 e a Lei Estadual SP 13.541/2009.
1. Proibição geral
É proibido fumar — incluindo cigarros, charutos, cachimbos, narguilé e cigarros eletrônicos (vapes) — em todos os ambientes fechados do hotel, incluindo quartos, corredores, recepção, restaurante, elevadores, banheiros e áreas de lazer cobertas.
2. Área para fumantes
O hotel disponibiliza área exclusiva para fumantes localizada em (área externa/jardim/terraço descoberto), devidamente sinalizada. Os hóspedes que fumam devem utilizar exclusivamente este local.
3. Quartos livres de fumo
Todos os apartamentos são livres de fumo. O fumo em qualquer quarto do hotel resultará em cobrança de taxa de limpeza especial no valor de R$ , sem prejuízo das demais penalidades legais cabíveis.
4. Responsabilidade do hóspede
O hóspede que fumar em área proibida está sujeito a:
- Advertência verbal pela equipe do hotel;
- Cobrança de taxa de limpeza especial;
- Responsabilização pelas multas aplicadas pelo poder público ao estabelecimento em decorrência da infração;
- Desocupação compulsória do apartamento em caso de reincidência.
5. Funcionários
A proibição aplica-se igualmente a todos os colaboradores do hotel durante o exercício de suas funções em qualquer área do estabelecimento.
6. Denúncias
Hóspedes que observarem descumprimento desta política devem comunicar imediatamente à recepção, pelo ramal .
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PROIBIDO FUMAR
Este apartamento é livre de fumo.
Proibido fumar cigarros, charutos, narguilé e cigarros eletrônicos.
Fumar neste apartamento resultará em cobrança de taxa de limpeza especial de R$
Área para fumantes:
Lei 12.546/2011 · Lei SP 13.541/2009
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AMBIENTE 100% LIVRE DE FUMO
É proibido fumar em todas as dependências fechadas deste estabelecimento,
incluindo quartos, corredores, restaurante e áreas de lazer cobertas.
Isso inclui: cigarros · charutos · cachimbos · narguilé · cigarros eletrônicos
📍 Área para fumantes disponível em:
Em conformidade com a Lei Federal 12.546/2011 e Lei Estadual SP 13.541/2009