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📄 Modelos · Centro de Conhecimento da Hotelaria

Modelos de Documentos

Termos, cartazes e avisos prontos para adaptar e usar na sua pousada ou hotel — com validade jurídica e linguagem simples.

✓ Termos para funcionários✓ Regulamento do hóspede✓ Termo de piscina✓ Cartazes para impressão
Modelo 1 · Para funcionários

Termo de Ciência – Câmeras e LGPD (Funcionário)

Deve ser assinado por todos os funcionários na admissão ou, para funcionários atuais, em mutirão de regularização. Arquivar no prontuário junto ao contrato de trabalho.

Termo de Ciência e Responsabilidade
Monitoramento por Câmeras (CFTV) e Proteção de Dados (LGPD)

Eu,  , portador do CPF  , funcionário(a) contratado(a) sob a função de  , declaro estar ciente e de pleno acordo com as seguintes normas de segurança e privacidade do estabelecimento:

  1. Monitoramento por Câmeras (CFTV): Tenho total ciência de que as dependências comuns do estabelecimento (recepção, corredores, almoxarifado, pátio externo e cozinha) são monitoradas por circuito fechado de televisão para fins exclusivos de segurança patrimonial e proteção de funcionários e hóspedes. Declaro saber que não há monitoramento em áreas de privacidade estrita, tais como banheiros e vestiários.
  2. Proteção de Dados (LGPD): Declaro ciência de que a empresa coleta e trata meus dados pessoais (dados cadastrais, bancários, exames médicos obrigatórios) estritamente para o cumprimento de obrigações legais, trabalhistas e previdenciárias decorrentes do meu contrato de trabalho, nos termos da Lei nº 13.709/2018.
  3. Dever de Sigilo: Comprometo-me a manter absoluto sigilo sobre todos os dados de hóspedes a que eu tiver acesso no desempenho das minhas funções (fichas de check-in, documentos e dados de cartão de crédito), seguindo a política de "Mesa Limpa" e não compartilhando senhas de acesso aos sistemas da empresa.

Guarujá, _____ de _________________ de 20____.

Assinatura do Colaborador

Nome: _______________________
CPF: ________________________
Cargo: ______________________
Admissão: ___________________

Assinatura do Representante da Empresa

Nome: _______________________
Cargo: ______________________
Data: _______________________

Modelo 2 · Para hóspedes · Verso da FNRH

Termo de Adesão ao Regulamento Interno e LGPD (Hóspede)

Pode ser impresso no verso da FNRH física ou integrado ao check-in digital. Une as regras da pousada e a transparência de dados exigida pelo CDC e pela LGPD.

Termo de Adesão ao Regulamento Interno e Ciência de Privacidade
CDC · Lei nº 13.709/2018 (LGPD) · Decreto nº 7.381/2010

Ao assinar este registro de entrada, o hóspede declara ciência e concordância com os seguintes termos:

  1. Regulamento Interno: Comprometo-me a respeitar as normas da pousada, incluindo: Horário de Check-out impreterivelmente até as 12h (permanência após este horário gerará cobrança de nova diária ou fração); Lei do Silêncio entre as 22h e as 08h; e Áreas de Lazer — menores de idade na piscina devem estar sob supervisão constante de seus pais ou responsáveis.
  2. Responsabilidade por Bens: A pousada disponibiliza cofres de segurança. Objetos de alto valor ou quantias em dinheiro devem ser guardados nos locais apropriados ou declarados na recepção.
  3. Privacidade de Dados (LGPD): Estou ciente de que meus dados cadastrais são coletados para cumprimento de obrigação legal perante o Ministério do Turismo (Decreto nº 7.381/2010). A pousada garante o armazenamento seguro dessas informações.

☐  Aceito receber novidades, ofertas e promoções via e-mail ou WhatsApp. (opcional — não obrigatório para a hospedagem)

Assinatura do Hóspede Principal:  

Quarto:     Data de entrada: ___/___/20____   Data de saída prevista: ___/___/20____

Modelo 3 · Para hóspedes com crianças

Termo de Uso e Responsabilidade da Piscina

Fixar o uso deste termo para estadias com crianças delimita responsabilidades e serve como prova de que as regras foram comunicadas claramente no check-in.

Termo de Responsabilidade – Uso da Piscina e Áreas de Lazer
Para fins de segurança e delimitação de responsabilidade civil

Prezado(a) hóspede, para garantir a segurança de sua família, solicitamos a leitura e assinatura do presente termo:

  1. Ausência de Salva-Vidas: O hóspede declara ciência de que a área da piscina funciona de forma autônoma, não contando com a presença em tempo integral de guardião de piscina/salva-vidas.
  2. Supervisão de Menores: É de responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis legais a vigilância e acompanhamento de crianças e adolescentes na área do deck e dentro da água. É expressamente proibida a entrada de menores de 12 anos desacompanhados.
  3. Regras de Segurança: É proibido correr em volta da piscina, utilizar copos ou garrafas de vidro na área do deck e realizar mergulhos de ponta ou saltos.
  4. Horário de Funcionamento: A piscina está disponível das 08h às 22h. O acesso fora deste período fica fechado por motivos de segurança.

Quarto:  

Assinatura do Responsável

Nome: _______________________
Data: ___/___/20____

Recepcionista

Nome: _______________________
Matrícula: __________________

Cartazes e Avisos · Para impressão em plástico ou acrílico

Cartazes Prontos para Impressão

Cartazes de areas externas: imprimir em PVC ou alumínio, resistente à água e ao sol. Cartazes de quarto e recepção: papel de boa gramatura em display de acrílico.

🚨
SORRIA, VOCÊ ESTÁ SENDO FILMADO

O ambiente está sendo filmado para fins de segurança patrimonial e proteção de todos. As imagens geradas são confidenciais e protegidas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

🏊
REGRAS DE USO DA PISCINA
  • Horário de Funcionamento: Das 08h às 22h.
  • Atenção: Piscina não monitorada por salva-vidas.
  • Crianças: Menores de 12 anos devem estar obrigatoriamente acompanhados pelos pais ou responsáveis.
  • Proibido: Recipientes, copos e garrafas de vidro na área do deck.
  • Segurança: Proibido correr, empurrar ou realizar saltos/mergulhos de ponta.
  • Ducha: Obrigatória antes de entrar na água.
🚭
AMBIENTE LIVRE DE TABACO

É expressamente proibido fumar (cigarros, charutos, eletrônicos/vapes ou similares) nas áreas cobertas, sociais e no interior das unidades habitacionais deste estabelecimento.

O descumprimento sujeitará o infrator à aplicação de multa e taxa extra de higienização do quarto, conforme o Regulamento Interno (Lei Federal nº 12.546/2011).

🔒
SEUS DADOS ESTÃO SEGUROS CONOSCO

Em respeito à LGPD (Lei nº 13.709/2018), informamos que os dados coletados em nosso check-in são estritamente utilizados para o cumprimento de obrigação legal (Decreto nº 7.381/2010) e para a prestação dos nossos serviços de hospedagem.

Para acessar nossa Política de Privacidade completa ou exercer seus direitos, solicite apoio à gerência ou envie um e-mail para: [seu-email@hotel.com.br]

📦 Arquivamento obrigatório: Termos de funcionários → prontuário junto ao contrato de trabalho. Termos de hóspedes/piscina → atrelados ao histórico da reserva por no mínimo 5 anos (prazo de prescrição de ações por reparação de danos pelo CDC).
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